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Entra em vigor lei de combate ao vício em jogos de azar

Garantia de acolhimento e tratamento e diretrizes de prevenção são asseguradas na nova lei
Câmara ativa
Imagem ilustrativa de uma pessoa jogando em um caça-níqueis

O Projeto de Lei nº 253/2026, de autoria do vereador Jean Corauci (PSD), originou a Lei 15.305/2026, válida desde o dia 2 de setembro, que certifica Ribeirão Preto com o Estatuto Municipal de Combate à Ludopatia.

A Legislação prevê a prevenção, fiscalização e atendimento integral às pessoas afetadas, e seus familiares, pela dependência em jogos de azar e de apostas.

O vício em jogos, também conhecido por Ludopatia, é comparado à dependência química, podendo causar sérios prejuízos à saúde física e mental, ao financeiro e às relações sociais. “Um dos principais pontos é a questão do isolamento, que leva a pessoa a ter um distanciamento de todos os contextos sociais. Outro impacto também é o familiar, gerando conflitos na convivência”, afirma a psicóloga Joseane Faria.

A Lei ainda garante a realização de campanhas permanentes de conscientização, instalando o Dia Municipal de Combate à Ludopatia, a ser celebrado anualmente em 14 de janeiro. 

Atualmente, o município oferece apoio psicológico e especializado no PAM 24 horas, CAPS e pelo serviço digital Cuidar+On.

Texto: Gabriela Profeti - Estagiária 

Foto: Banco de imagens internet