A Câmara Municipal de Ribeirão Preto sediou, nesta terça-feira (26), mais uma reunião do Fórum Permanente de Educação Especial, reunindo parlamentares, representantes do poder público e a sociedade civil para deliberar sobre a inclusão escolar. Conduzido pela vereadora Perla Muller (PT), o encontro contou com a participação da vereadora Duda Hidalgo (PT) e de representantes da Secretaria Municipal de Educação, que discutiram a estruturação e a ampliação do atendimento aos alunos com deficiência na rede pública.
O principal avanço celebrado foi a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 19/2026, que cria 150 cargos efetivos de Professor de Educação Básica 3 para o Atendimento Educacional Especializado (AEE). De acordo com a secretaria da Educação, a medida garantirá um profissional especializado por período em cada unidade escolar, reduzindo o impacto do absenteísmo por meio do suporte complementar de professores temporários.
Outro ponto central da pauta foi a reformulação dos critérios de distribuição dos Professores de Apoio Pedagógico e cuidadores. Foi confirmada a formalização de um novo aditamento contratual para elevar o quadro atual de 450 para 559 profissionais de apoio. A iniciativa visa eliminar a subjetividade no atendimento às escolas e alinhar as entregas do município às reais expectativas das famílias atípicas.
Por fim, o fórum encaminhou a criação de um grupo de trabalho para elaborar uma proposta democrática de formação continuada para os servidores da Educação. Também foram debatidos o aprimoramento da infraestrutura física das escolas — com destaque para o projeto piloto de salas de regulação para estudantes desregulados — e o envio de requerimentos de esclarecimento sobre normativas de acesso às unidades escolares, consolidando o diálogo conjunto entre a comunidade e o Executivo.
Texto: André Luís de Jesus
Foto: Thaisa Coroado
