A Câmara Municipal realizou Sessão Ordinária nesta segunda-feira (6), para a deliberação de importantes projetos que impactam diretamente a administração municipal e a assistência social na cidade. Entre os principais temas discutidos, destacam-se medidas voltadas à valorização profissional do magistério, apoio a mulheres em situação de vulnerabilidade e concessão de honrarias.
Confira as principais matérias que integraram a "Ordem do Dia":
Estatuto do Magistério: foi pautado o Projeto de Lei Complementar nº 22/2026, de autoria do Executivo, que propõe a revogação do inciso III do artigo 24 da Lei Complementar nº 2524/2012. A proposta trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, especificando as 28 horas-aula de trabalho docente com aluno (TDA). Aprovado em primeira e segunda discussões.
Veto Total nº 22/2026, aplicado pelo Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº 158/2025, de autoria do vereador Rangel Scandiuzzi (PSD). A proposta original prevê a implantação de sinalização específica nas faixas de pedestres de vias com grande fluxo para indicar a presença de animais de estimação em trânsito. Rejeitado o veto.
Enfrentamento ao Frio e Geração de Renda: de autoria do vereador Jean Corauci (PSD), o Projeto de Lei nº 151/2026 visa instituir o programa "Calor que Gera Renda". A iniciativa busca combater os impactos do frio rigoroso ao mesmo tempo em que promove oportunidades de trabalho e renda para mulheres em situação de vulnerabilidade social. Aprovado.
Adequação Orçamentária na Educação: O Executivo também encaminhou o Projeto de Lei nº 166/2026, que autoriza a abertura de um crédito especial no valor de R$ 252.780,81. O montante será destinado à Secretaria Municipal de Educação para ajustes e adequações no orçamento do corrente exercício. Aprovado.
Homenagem Institucional: Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2024, apresentado pelo vereador Maurício Gasparini (União), que concede o título de Cidadão Ribeirão-pretano a Marcos Magano Frota, em reconhecimento aos seus serviços ou representatividade para o município. Aprovado.
Texto: André Luís de Jesus
Foto: Thaisa Coroado
