Na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (13), a Câmara Municipal deliberou sobre importantes projetos voltados ao combate ao assédio, adequação orçamentária, direitos trabalhistas e saúde pública.
Projeto de Lei nº 105/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de um crédito especial no valor de R$ 250.000,00. O montante, proveniente de recurso federal, é destinado à Secretaria de Saúde para fins de adequação orçamentária no exercício vigente. Aprovado.
Projeto de Resolução nº 48/2025, proposto pelo Coletivo Popular Judeti Zilli (PT). A medida visa instituir o Fórum Municipal de Prevenção e Combate às diversas formas de Assédio no Ambiente de Trabalho, buscando fortalecer a proteção aos servidores e trabalhadores do município. Aprovado.
Projeto de Lei Complementar nº 10/2026: Proposta do Prefeito que altera a redação de leis anteriores referentes à Associação dos Militares e Oficiais da Reserva de Ribeirão Preto e Região (AMOR). Aprovado em segunda discussão.
Projeto de Lei nº 27/2026, do vereador Danilo Scochi (MDB), que propõe a criação de uma campanha permanente de conscientização sobre o câncer infantil em Ribeirão Preto. Aprovado.
Veto Parcial nº 8/2026: Aplicado pelo Executivo ao Projeto de Lei nº 481/2025, do vereador Daniel do Busão (PL), que dispõe sobre a criação do programa "Mães Solo". Acolhido o veto.
Texto: André Luís de Jesus
Foto: Thaisa Coroado
