A sessão ordinária desta terça-feira (3) teve três projetos na Ordem do Dia. Confira a votação:
Discussão Única do Veto nº 22/2024 - Prefeito Municipal - Veto total ao Projeto de Lei nº 102/2024, de autoria do vereador Franco Ferro (PP), dispõe sobre o benefício de isenção de inscrição em programas ou eventos esportivos para atletas voluntários e pessoas com deficiência (PCDs) em Ribeirão Preto. Acolhido o veto.
1ª e 2ª Discussões do Projeto de Lei Complementar nº 22/2024 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre a criação do cargo de provimento efetivo de Coordenador Pedagógico de Educação Infantil e a extinção do cargo de provimento efetivo de Orientador Educacional, no âmbito da Secretaria Municipal da Educação, e dá outras providências. Aprovado.
- Redação Final do Projeto de Lei nº 11/2023 - Elizeu Rocha (PP) - Obriga a instalação de banheiros químicos nas feiras livres do município de Ribeirão Preto, conforme especifica. Aprovada a redação final.
Texto: Assessoria de Comunicação | Foto: Thaisa Coroado