Quatro matérias fizeram parte da pauta da sessão ordinária desta quarta-feira (7). Confira o que foi aprovado:
Discussão Única do Projeto de Resolução nº 16/2025 - Bigodini (MDB) - Dispõe sobre a realização de sessão solene no dia 16 de maio de 2025, em homenagem ao "Troféu Protagonismo – lei 14.519/2023". Aprovado.
Discussão Única do Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2025 - Mesa da Câmara Municipal - Suspende a execução da lei 14683, de 29 de abril de 2022, por força da decisão tomada pelo Tribunal de Justiça, que a julgou inconstitucional, nos termos da ADIN nº 2141020-76.2022.8.26.0000. Aprovado.
1ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 9/2025 - Daniel do Busão (PL) - Altera a lei nº 2.415, de 21 de dezembro de 1970 – código tributário do município de Ribeirão Preto, para conceder desconto no IPTU a imóveis residenciais edificados que possuam ponto de ônibus defronte à testada principal, e dá outras providências. Aprovado.
1ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 12/2025 - Prefeito Municipal - Autoriza a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a doar imóvel de sua propriedade, situado no Bairro Vila Seixas, à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, destinado à instalação da Delegacia de Defesa da Mulher - DDM, e dá outras providências. Aprovado.
Texto: Assessoria de Comunicação | Foto: Thaisa Coroado
