A Câmara Municipal aprovou, nesta quarta-feira (24), uma série de projetos importantes que irão impactar diversos setores da cidade. Confira:
Projeto de Lei Complementar nº 39/2025, e autoria do Prefeito Municipal, altera a destinação de receitas obtidas com a venda de imóveis públicos. A partir de agora, esses recursos poderão ser utilizados de forma mais flexível pela prefeitura, conforme as novas diretrizes estabelecidas.
Projeto de Lei nº 370/2025, de autoria do vereador Paulo Modas (PSD), institui o uso de veículos de som como uma alternativa para a divulgação dos atos oficiais do Poder Executivo. A medida busca ampliar o alcance das comunicações governamentais, facilitando o acesso da população às informações.
Projeto de Lei nº 385/2025, de autoria da e autoria da Comissão de Esporte, Cultura, Turismo, Recreação e Lazer da Câmara, que cria o Dia Municipal do Hip-Hop em Ribeirão Preto. A nova data comemorativa visa celebrar e reconhecer a importância do movimento cultural na cidade.
Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2025, do vereador Maurício Gasparini (UNIÃO), concede Título de Cidadão Ribeirão-Pretano a Artur Monassi.
Projeto de Lei Complementar nº 38/2025, do Prefeito Municipal, também foi aprovado. A matéria revoga uma lei de 2019 que autorizava a doação de um imóvel municipal ao estado para a construção de uma base do Corpo de Bombeiros. A decisão agora permite que o município reavalie o uso da área em questão.
Texto: André Luís de Jesus
Fotos: Thaisa Coroado
