Em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (12), a Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou um pacote de projetos de lei oriundos do Poder Executivo. Entre as matérias deliberadas, destaca-se a doação de uma área pública para a construção de uma nova escola estadual, além da autorização para abertura de créditos especiais que somam mais de R$ 9,6 milhões destinados às áreas de infraestrutura, assistência social, zeladoria e esporte.
Projeto de Lei Complementar nº 28/2026: autoriza a Prefeitura a doar um imóvel de sua propriedade no bairro Jardim Iara à Fazenda Pública do Estado de São Paulo. A área será destinada à construção de uma nova Escola Estadual, atendendo à expansão da demanda escolar na região. Aprovado em 1ª e 2ª discussões.
Projeto de Lei nº 212/2026: autoriza crédito especial de R$ 5.700.964,76, para suprir necessidades de adequação orçamentária no âmbito da Secretaria Municipal de Obras Públicas. Aprovado.
Projeto de Lei nº 267/2026: Abertura de crédito especial no valor de R$ 3.385.000,00, para suplementação por emenda parlamentar individual federal destinada à Secretaria Municipal de Assistência Social, atendendo ao Comunicado GP nº 15/2026 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). Aprovado.
Projeto de Lei nº 268/2026: autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 950.000,00, para reforço orçamentário proveniente de emenda de comissão federal, também voltado à Secretaria de Assistência Social e adequado às diretrizes do TCESP. Aprovado.
Projeto de Lei nº 269/2026: autoriza abertura de crédito no valor de R$ 250.000,00, por repasse de recursos federais para ações e projetos da Secretaria Municipal de Assistência Social. Aprovado.
Projeto de Lei nº 278/2026: Suplementação por emenda parlamentar individual estadual no valor de R$ 201.000,00, com finalidade definida para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Zeladoria. Aprovado.
Projeto de Lei nº 208/2026: adequação orçamentária no valor de R$ 198,00 na Secretaria Municipal de Esportes para inclusão de dotação referente ao Convênio nº 69/2025 com o Ministério dos Esportes (Transfergov.br nº 976882) via emenda parlamentar federal. Aprovado.
Texto: André Luís de Jesus
Foto: Thaisa Coroado
