Por 16 votos a 4, a Câmara Municipal aprovou, na sessão extraordinária desta segunda-feira (1), o Projeto de Lei que institui o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio de 2026 a 2029. Este instrumento de planejamento estabelece as diretrizes, objetivos, e metas da administração pública, em conformidade com a Constituição Federal. O PPA está estruturado em quatro eixos de diretrizes (Governança e Transformação Digital; Desenvolvimento Econômico e Inovação; Políticas Sociais; e Políticas Urbanas e Ambientais) e abrange vinte programas que orientarão a atuação municipal no período.
Um destaque central do plano é o alinhamento estratégico com a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. As ações visam a construção de uma cidade mais resiliente e sustentável, abordando temas como a redução de emissões de gases de efeito estufa. Entre os programas prioritários estão a promoção de uma gestão eficaz, digital e transparente, o desenvolvimento da Educação Profissional, a oferta de saúde humanizada e preventiva, o acesso à moradia adequada, e a universalização do saneamento básico e tratamento de resíduos. O impacto dessas ações será projetado e avaliado através de indicadores de desempenho, garantindo a fiscalização e transparência do processo.
A proposta, que teve sua elaboração marcada por uma audiência pública e recebimento de contribuições online, define os programas através de objetivos, justificativas, ações e metas quantitativas. Os anexos da lei detalham as fontes de financiamento, descrição dos programas, metas, custos, e unidades executoras. O PPA será supervisionado e acompanhado nas audiências públicas quadrimestrais de metas fiscais, e suas prioridades anuais serão detalhadas nas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs) e Orçamentos Anuais (LOAs).
Texto: André Luís de Jesus
Fotos: Thaisa Coroado
