Na sessão ordinária desta segunda-feira (28), quatro matérias foram votadas. Acompanhe o que foi aprovado:
1ª e 2ª Discussões do Projeto de Lei Complementar nº 7/2025 - PREFEITO MUNICIPAL - Altera a redação do inciso I do artigo 2º e do inciso I do artigo 3º da Lei Complementar nº 3032, de 20 de agosto de 2020, autoriza a desafetação e transferência de finalidade de áreas públicas localizadas no Jardim Santos Dumont, neste município, conforme especifica e dá outras providências. Aprovado
Discussão Única do Veto nº 4/2025 - PREFEITO MUNICIPAL - Veto total ao Projeto de Lei nº 19/2025, de autoria do vereador Danilo Scochi (MDB), que cria o Fundo Municipal para Políticas Penais. Acolhido o veto
Discussão Única do Veto nº 5/2025 - PREFEITO MUNICIPAL - Veto total ao Projeto de Lei nº 2/2025, de autoria do vereador Rangel Scandiuzzi (PSD), que "fica instituído, no âmbito do município de Ribeirão Preto/SP, o programa "Farmácia Veterinária Popular", conforme especifica". Acolhido o veto.
1ª e 2ª Discussões do Projeto de Lei Complementar nº 15/2025 - PREFEITO MUNICIPAL - Altera as disposições dos Artigos 26, 30, 33 e 34 e insere o Artigo 26-a na Lei Complementar nº 2524, de 05 de abril de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 2727, de 10 de agosto de 2015, e dá outras providências. Aprovado
Texto: Assessoria de Comunicação | Foto: Thaisa Coroado
