Vereadores ratificaram utilidade pública para direitos humanos, novo programa de áreas verdes e cadastro para população de rua
Câmara ativa
Na Sessão Ordinária desta quarta-feira (8), os vereadores votaram projetos importantes para o município. O plenário deu parecer favorável a iniciativas que fortalecem a rede de proteção e o reconhecimento de entidades do terceiro setor:
- Instituto Abayomi: Foi aprovado, em discussão única, o Projeto de Lei nº 60/2026, de autoria da vereadora Duda Hidalgo (PT), que concede o título de Utilidade Pública Municipal ao Instituto Abayomi de Direitos Humanos.
- População em Situação de Rua: Obteve aprovação o Projeto de Lei nº 116/2025, do vereador Sargento Lopes (PL), que institui o cadastramento obrigatório para fins de levantamento de informações sociais e assistência a pessoas em situação de vulnerabilidade.
- Cultura e Tradição: A "Quermesse Santa Teresinha Doutora" passa a integrar oficialmente o Calendário de Eventos de Ribeirão Preto, conforme o Projeto de Lei nº 246/2025 aprovado pelo vereador Danilo Scochi (MDB).
Gestão Urbana e Sustentabilidade
A prefeitura municipal obteve apoio do legislativo para modernizar a zeladoria urbana e realizar ajustes administrativos:
- Programa RP + Verde: O Projeto de Lei nº 63/2026, enviado pelo Prefeito Municipal, foi aprovado para viabilizar parcerias público-privadas focadas na conservação de praças, canteiros e recuperação de áreas municipais ociosas.
- Modernização Administrativa: Foi aprovado, em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 10/2026, que altera a redação da Lei Complementar nº 429/1995, visando a atualização de normativas municipais específicas.
Texto: André Luís de Jesus
Foto: Thaisa Coroado
