Em sessão legislativa realizada nesta segunda-feira (2), os parlamentares aprovaram importantes projetos, que buscam modernizar a administração pública e garantir novos direitos e serviços à população.
Projeto de Lei Complementar nº 1/2026, de autoria da Prefeitura Municipal. O projeto altera a estrutura administrativa da FUNDET (Fundação de Educação para o Trabalho), focando especificamente no Quadro de Pessoal de Nível Superior. A medida visa dar maior eficiência à gestão da Fundação, adequando a Lei Complementar nº 3293/2025 às necessidades operacionais vigentes. Aprovado em segunda e definitiva votação.
Projeto de Lei nº 122/2025, do vereador Danilo Scochi (MDB). O projeto institui uma política específica de prevenção e combate às amputações em pacientes diabéticos. O objetivo é fortalecer a rede de cuidados preventivos e o diagnóstico precoce, reduzindo complicações graves que levam à perda de membros em decorrência da diabetes. Aprovado.
Projeto de Lei nº 419/2025, do vereador Rangel Scandiuzzi (PSD), cria um calendário anual (no mês de abril) dedicado à intensificação da castração de animais, visando o controle populacional e a saúde pública. Aprovado.
Projeto de Lei nº 61/2026, do vereador Matheus Moreno (MDB). Declara de utilidade pública a Associação Amigos do Abrigo Paraíso dos Pets. O título facilita o acesso da entidade a convênios e parcerias com o setor público. Aprovado.
Projeto de Lei nº 36/2026, de autoria do vereador Robson Vieira (MDB), institui a Política Municipal de Esporte Comunitário e Lazer. A iniciativa foca na democratização do acesso às práticas esportivas nos bairros, utilizando o esporte como ferramenta de integração social e promoção da saúde para todas as idades. Aprovado.
Texto: André Luís de Jesus
Foto: Ana Luiza Santos
