A Câmara Municipal se reuniu nesta quarta-feira (06), para a deliberação da "Ordem do Dia". O Legislativo avaliou pautas que impactam diretamente o orçamento municipal, o acesso à tecnologia e a organização do espaço público.
Destaques das Matérias em Discussão
Adequação Orçamentária na Saúde: O Projeto de Lei nº 115/2026, de autoria do Prefeito Municipal, solicita autorização para a abertura de crédito especial de R$ 1.348.313,00. O montante visa a inclusão de dotações provenientes de recursos estaduais e federais para a Secretaria Municipal de Saúde. Aprovado.
Conectividade em Unidades de Saúde: O vereador Robson Vieira (MDB) propôs o Projeto de Lei nº 138/2026, que institui a política de acesso gratuito à internet Wi-Fi em todas as unidades de saúde do município. Aprovado.
Vias Públicas e Serviços Autônomos: De autoria do vereador Sargento Lopes (PL), o Projeto de Lei nº 140/2026 proíbe a cobrança de estacionamento em logradouros públicos e propõe a regulamentação e fiscalização da atividade de "flanelinhas" e guardadores de veículos. Aprovado.
Homenagens e Reconhecimento: O Projeto de Resolução nº 10/2026, apresentado pelo Coletivo Popular Judeti Zilli (PT), autoriza uma sessão solene em homenagem à legitimidade dos Candomblés em Ribeirão Preto. Aprovado o substitutivo.
- Ajuste Legislativo: A Mesa da Câmara apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2026 para suspender trechos da Lei nº 14970/2024, após decisão de inconstitucionalidade proferida pelo Tribunal de Justiça. Aprovado.
Texto: André Luís de Jesus
Foto: Thaisa Coroado
