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Lei Orçamentária é aprovada em definitivo na Câmara

O Projeto de Lei estima a receita e fixa a despesa do Município em R$ 5,4 bilhões
Câmara ativa
imagem em destaque do presidente da Câmara, Isaac Antunes (PL) durante a votação Orçamentária

A Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou, nesta quarta-feira (10), em segunda e definitiva votação, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o Exercício de 2026. O Projeto de Lei n.º 418/2025, estima a receita e fixa a despesa do Município em R$ 5.447.030.092,00.  As propostas do Executivo são focadas em quatro desafios estratégicos, segundo a administração:

  • Governança e Transformação Digital
  • Desenvolvimento Econômico e Inovação
  • Políticas Sociais (Saúde e Educação)
  • Políticas Urbanas e Ambientais

🏛️ Destaques da Aprovação

A discussão concentrou-se nos compromissos de investimento em áreas essenciais, como a expansão da rede municipal de saúde e a melhoria contínua da educação básica, temas ressaltados na mensagem do Prefeito à Casa Legislativa.

  • Compromisso Social: A Câmara validou a previsão de recursos para o fortalecimento das políticas públicas inclusivas e de proteção social.
  • Manutenção e Investimentos: O corpo de vereadores endossou a proposta que equilibra a manutenção da máquina pública com a garantia de espaço para investimentos estruturantes em mobilidade e infraestrutura.
  • Autorização de Créditos: A LOA manteve a autorização para que o Executivo abra créditos adicionais suplementares de até 15% da despesa total fixada, um mecanismo crucial para dar flexibilidade e agilidade à gestão orçamentária diante de novas demandas.

A peça orçamentária recebeu 68 emendas dos vereadores, das quais 65 foram aprovadas.

Texto: André Luís de Jesus

Fotos: Thaisa Coroado