Em Sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (20), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Ribeirão Preto, o vereador Lincoln Fernandes (PL) foi cassado por quebra de decoro parlamentar.
Em pouco mais de duas horas de sessão, foram lidas partes do relatório da comissão e os advogados de defesa puderam apresentar a sua tese e encaminhar pelo arquivamento do processo.
Porém, no entendimento do colegiado, as provas apresentadas foram incontestáveis e os parlamentares votaram pela cassação do agora ex-vereador, acompanhando o parecer final emitido pela Comissão Processante.
A Presidência do Legislativo comunicará o resultado à Justiça Eleitoral e solicitará a lista atualizada dos suplentes do PL (Partido Liberal) para realizar a convocação do substituto para a vaga deixada por Fernandes.
A Câmara Municipal também deverá realizar nova eleição para o cargo de 2º Secretário da Mesa Diretora - até então ocupado pelo parlamentar cassado -, em razão de sua vacância, decorrente da extinção do mandato político do ocupante, nos termos dos artigos 20, inciso I, e 22 do Regimento Interno (RI) da Casa de Leis.
Texto: Coordenadoria Geral de Comunicação CMRP
Foto: Thaisa Coroado
