Nesta segunda-feira (09), a Câmara Municipal avançou em pautas fundamentais para a transparência administrativa e a causa animal durante a Sessão Ordinária. O plenário aprovou projetos que impactam diretamente a gestão pública e o cotidiano da cidade.
Antes de iniciar a sessão, foi lida uma denúncia contra a vereadora Duda Hidalgo (PT) sob alegação de suposta propaganda política ilegal durante o Carnaval. A denúncia foi arquivada por 16 votos contrários e quatro favoráveis.
O Projeto de Lei nº 467/2025, de autoria do vereador André Rodini (Novo). A medida estabelece que a Administração Pública Direta e Indireta deverá publicar o currículo de todos os ocupantes de cargos comissionados teve a votação adiada por uma sessão por falta de parecer da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJ) da Câmara.
Também em discussão única, foi aprovado o substitutivo ao Projeto de Lei nº 41/2026, enviado pelo Executivo. Intitulada Lei “Orelha e Otto José”, a nova legislação cria um marco para a proteção, defesa e bem-estar animal em Ribeirão Preto. Além de prever normas rígidas para a prevenção de maus-tratos, a lei proíbe expressamente a soltura de fogos de artifício com estampido e artefatos pirotécnicos ruidosos, protegendo animais e pessoas com sensibilidade auditiva.
A pauta da noite ainda contemplou o fortalecimento do terceiro setor e da rede de cuidados:
- Utilidade Pública: O Instituto Acolher Assistência Social recebeu o título de Utilidade Pública Municipal (PL 527/2025), de autoria do vereador Mateus Moreno (MDB), facilitando a captação de recursos e parcerias.
- Cuidado com o Idoso: Foi aprovada a criação do Selo de Qualidade do Atendimento ao Idoso (PL 191/2025), de autoria do vereador Danilo Scochi (MDB), incentivando a excelência nos serviços prestados à terceira idade no município.
Por fim, os parlamentares aprovaram o PL 86/2026, do Executivo Municipal, que promove ajustes técnicos no Plano Plurianual (PPA 2026/2029). A alteração no Anexo II visa adequar a descrição de programas governamentais, metas e custos, garantindo que o planejamento orçamentário da prefeitura esteja alinhado às necessidades reais da administração para os próximos anos.
Texto: André Luís de Jesus
Foto: Thaisa Coroado
