A Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou o Projeto de Lei nº 376/2025, de autoria do vereador Matheus Moreno (MDB), que institui o "Orçamento Cidadão" na cidade. O objetivo é tornar os dados orçamentários do município mais transparentes e acessíveis, permitindo que qualquer pessoa compreenda como o dinheiro público é utilizado.
A nova lei determina que o Poder Executivo disponibilize informações sobre receitas e despesas em uma linguagem simples e de fácil entendimento. A divulgação será feita nas páginas oficiais da Prefeitura na internet e de forma impressa, no Edifício Sede da Prefeitura e nas secretarias municipais. Além disso, a atualização dos dados deverá ser feita bimestralmente.
A proposta foi elaborada com o objetivo de estimular o controle social e a participação popular na gestão pública. Segundo a justificativa, o projeto visa garantir o "protagonismo comunitário", uma iniciativa estimulada pelo Conselho Regional de Economia do Estado de São Paulo.
Texto: André Luís de Jesus
Fotos: Ana Luiza Santos - Estagiária
