Sessão pautou temas de relevância social, infraestrutura urbana e homenagens legislativas
Câmara ativa
A Câmara Municipal realizou, nesta quarta-feira (29), a votação das matérias constantes na "Ordem do Dia". A sessão pautou temas de relevância social, infraestrutura urbana e homenagens legislativas.
- Mobilidade Urbana: Projeto de Lei nº 508/2025, de autoria do vereador Sargento Lopes (PL), que proíbe a obstrução ou reserva irregular de vagas de estacionamento em vias públicas utilizando cones, cavaletes ou outros objetos. Aprovado.
- Proteção ao Idoso: Projeto de Lei nº 84/2026, proposto por André Rodini (Novo), estabelece diretrizes para a atuação intersetorial entre as políticas de Saúde e Assistência Social voltadas à pessoa idosa. Aprovado.
- Denominação de Logradouros: Projeto de Lei nº 136/2026, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que trata da denominação de logradouros públicos ou próprios municipais. Aprovado.
- Homenagem: Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2026, do vereador Maurício Vila Abranches (PSDB), que concede o título de Cidadão Ribeirão-pretano ao Pastor Jairo Santana. Aprovado.
- Adequação Jurídica: Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2026, da Mesa da Câmara, que suspende a execução da Lei nº 8387/1999 em decorrência de decisão de inconstitucionalidade proferida pelo Tribunal de Justiça (ADIN nº 2301103-95.2024.8.26.0000). Aprovado.
Texto: André Luís de Jesus
Foto: Thaisa Coroado
