A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 183/2025, que institui a Política Municipal de Prevenção às Enchentes. A proposta foca na adoção de mecanismos sustentáveis de gestão das águas pluviais, como a criação de espaços mais permeáveis para retenção e percolação natural da água, visando reduzir os riscos de inundação e a sobrecarga dos sistemas tradicionais de drenagem.
A autora da proposta, vereadora Judeti Zilli (PT), destaca a importância da medida para a resiliência urbana e a segurança da população. “A iniciativa atende à necessidade de modernizar a gestão hídrica da cidade, pois não existe óbices constitucionais para a presente propositura e o projeto representa uma medida concreta de ampliação do acesso, redução das desigualdades e fortalecimento da política municipal", afirma a vereadora.
A execução da lei observará as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e as normas ambientais vigentes, contando com dotações orçamentárias próprias para sua implementação. O projeto reforça o compromisso institucional da Câmara com o desenvolvimento sustentável, prevendo campanhas de informação e parcerias com a sociedade civil para garantir maior autossuficiência hídrica ao município.
Texto: André Luís de Jesus
Foto: Lidia Mattos/ Reprodução Redes sociais
