O vereador Daniel Gobbi (Progressistas), presidente da Comissão Especial de Estudos (CEE) da PPP da Iluminação, está cobrando da Prefeitura de Ribeirão Preto informações sobre a reunião realizada com o Governo Federal para discutir melhorias na execução da Parceria Público-Privada da Iluminação Pública, firmada entre o município e a empresa Conecta.
O encontro, divulgado pela imprensa por meio de comunicado oficial da administração municipal, ocorreu no dia 14 de abril e foi conduzido pela Secretaria Municipal de Infraestrutura. Estiveram presentes representantes da Caixa Econômica Federal, do Banco Mundial e da Casa Civil da Presidência da República. A iniciativa da reunião teria partido do próprio Governo Federal, que atuou na estruturação da licitação da PPP.
“Com a prerrogativa fiscalizatória que cabe ao Legislativo, solicito à Prefeitura a ata do encontro, além de informações detalhadas sobre os pontos discutidos e as soluções previstas para os problemas enfrentados na execução da parceria”, afirmou o vereador.
Gobbi também destacou que membros da CEE deveriam ter sido convidados a participar da reunião.
“A relação com o Executivo deve ser pautada pela confiança e pela transparência. Em um gesto de boa-fé, a Prefeitura poderia ter incluído os vereadores da Comissão na reunião, o que certamente contribuiria para o andamento dos trabalhos de apuração. A população anseia por respostas claras e definitivas”, ressaltou.
Comissão Especial de Estudos da Iluminação
A empresa Arcadis, verificador independente da PPP, recusou o convite para participar da CEE, justificando a ausência por meio de e-mail. A Arcadis é responsável por fiscalizar o cumprimento das obrigações contratuais por parte da Conecta, incluindo a análise de termos de aceite, o processo de remuneração, a elaboração de relatórios de desempenho e a verificação da qualidade e veracidade das informações fornecidas.
