O presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, vereador Isaac Antunes (PL), esteve nesta semana no quadrilátero central da cidade para acompanhar de perto mais uma etapa da operação de retirada de fios inutilizados e soltos dos postes públicos. A ação, conduzida por equipes da CPFL Paulista, cumpre a Lei Municipal nº 14.901/2024, de autoria do próprio parlamentar, que estabelece a responsabilidade da concessionária de energia elétrica pela remoção desses materiais.
Durante a fiscalização, Isaac reforçou a importância da legislação aprovada no início deste ano e destacou os resultados positivos já alcançados. “Essa lei está funcionando. Os fios soltos nos postes colocam em risco a segurança das pessoas, poluem visualmente a cidade e representam um descaso das operadoras de telecomunicação. Agora, com a CPFL sendo responsável pela retirada, temos uma ação concreta e eficaz para resolver esse problema crônico de Ribeirão Preto”, afirmou o vereador.
Desde o início da vigência da lei, a CPFL já notificou mais de 20 mil pontos de fiação irregular e promoveu a retirada de quase 14 toneladas de cabos inutilizados nos principais bairros da cidade. O trabalho é acompanhado pela Fiscalização Geral da Prefeitura e pela Comissão de Infraestrutura Aérea (Coinfarp), em ações conjuntas para garantir a segurança da população e o cumprimento da legislação.
A lei prevê multa de 20 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp) à CPFL em caso de descumprimento das obrigações previstas. Já as empresas de telefonia e internet, embora não diretamente multadas pela lei, continuam sendo notificadas pela concessionária de energia, que é responsável por manter a regularidade dos postes que utiliza.
“A população está vendo o resultado. O centro da cidade já começa a ter uma nova cara, mais limpa e segura. É uma conquista do nosso mandato, feita com responsabilidade e pensando na coletividade”, finalizou Isaac Antunes.
A Câmara Municipal seguirá acompanhando os desdobramentos da lei e promovendo ações legislativas que tragam melhorias diretas para o cotidiano da população.
