Seis projetos estavam na pauta de votações da sessão ordinária desta segunda-feira (9). Confira:
Discussão Única do Veto nº 14/2025 - PREFEITO MUNICIPAL - veto total ao Projeto de Lei nº 220/2023, de autoria do vereador Maurício Vila Abranches (PSDB), que assegura à criança e ao adolescente em situação de violência doméstica e familiar prioridade absoluta para matrícula ou transferência (vaga) em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência. Derrubado o veto.
2ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 19/2025 - PREFEITO MUNICIPAL - revoga a Lei Complementar nº 4190, de 15 de setembro de 1982, que autorizou a doação de área ao Lions Clube Ribeirão Preto - Ipiranga, para construção de sede social, e dá outras providências. Aprovado definitivamente.
2ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 23/2025 - PREFEITO MUNICIPAL - institui o programa “Destina Ribeirão” e dá outras providências. Aprovado definitivamente.
Discussão Única do Projeto de Lei nº 7/2025 - Jean Corauci (PSD) - autoriza o município a conceder às crianças e adolescentes diabéticos sensor e aparelho medidor de glicose digital. Aprovado.
Discussão Única do Projeto de Resolução nº 20/2025 - Danilo Scochi (MDB) - autoriza a realização de sessão solene, em homenagem a Abrasel, Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - Regional Alta Mogiana, conforme especifica. Aprovado.
1ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 21/2025 - PREFEITO MUNICIPAL - autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso de área de sua propriedade ao Centro de Formação Integral da Criança – Cefic, integrante do SEB – Sistema Educacional Brasileiro S.A. e dá outras providências. Adiada a votação por duas sessões.
Foto: Thaisa Coroado
