Na última quarta-feira (4), a Câmara aprovou em sessão o Projeto de Lei Complementar nº 22/2025, que autoriza a Prefeitura a doar um imóvel de sua propriedade, localizado no bairro Vila Seixas, à Fazenda Pública do Estado de São Paulo. O objetivo dessa doação é viabilizar a construção da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) no município, um passo fundamental para fortalecer a proteção das mulheres e o combate à violência de gênero.
Com a criação dessa delegacia, será possível agilizar os atendimentos, garantir que as vítimas recebam o suporte necessário e, mais importante, agir rapidamente para afastar agressores de suas vítimas.
A criação da DDM tem como missão proporcionar um atendimento especializado, acolhedor e eficaz às vítimas de violência doméstica, sexual e de outros tipos de abuso. O espaço dedicado a esse atendimento é essencial para que as mulheres se sintam amparadas e seguras ao denunciarem os agressores.
Além da investigação policial, as DDMs também oferecem assistência jurídica e psicossocial às vítimas. A ajuda jurídica é fundamental para que as mulheres compreendam os seus direitos e possam tomar as medidas legais necessárias para se proteger, como a solicitação de medidas protetivas de urgência. O apoio psicológico também é essencial, já que a violência pode deixar traumas profundos, como depressão, ansiedade e até síndrome de estresse pós-traumático. Ter um acompanhamento especializado ajuda a mulher a se recuperar e tomar decisões mais claras para sua vida.
