Em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (24), a Câmara Municipal debateu a pauta da Ordem do Dia composta por três Projetos de Lei e dois Vetos Totais encaminhados pelo Poder Executivo.
PROJETOS DE LEI
- Selo de Qualidade para Instituições de Idosos (PL nº 125/2026)
De autoria do vereador Jean Corauci (PSD), o projeto autoriza a criação do selo de certificação "Cuidado Não Tem Idade". A iniciativa destina-se a reconhecer e certificar as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) atuantes no município que atendem aos parâmetros de qualidade e humanização no atendimento. Aprovado.
- Incentivo à Prática de Atletismo em Vias Públicas (PL nº 272/2026)
Proposto pelo vereador Franco Ferro (PP), institui a Política Municipal de Incentivo à Criação de Espaços Urbanos para a Prática do Atletismo nas Vias Públicas. O objetivo é estruturar e fomentar o esporte ao ar livre e a promoção do bem-estar comunitário em Ribeirão Preto. Aprovado.
- Programa Municipal de Melhoria da Qualidade do Ensino – PROMEQUE (PL nº 350/2025)
De autoria do vereador Daniel do Busão (PL), prevê a implantação do programa no âmbito do município com foco no fortalecimento de diretrizes educacionais e na elevação do padrão do ensino público municipal. Aprovado.
VETOS DO EXECUTIVO
- Veto Total nº 29/2026 (ao Projeto de Lei nº 189/2026)
Acolhido pelo Plenário o veto total aposto pelo Prefeito Municipal ao projeto do vereador Daniel do Busão (PP), que previa regras de transparência no cronograma de visitas e a implantação de sistema de identificação funcional por QR Code para agentes públicos em atividades domiciliares. Acolhido o veto a pedido do autor.
- Veto Total nº 30/2026 (ao Projeto de Lei nº 426/2025)
Mantido o veto integral do Poder Executivo à proposta do vereador Rangel Scandiuzzi (PSD), a qual regulamentava o ingresso e a permanência de pessoas acompanhadas por cães de assistência em espaços de uso público e privado no município.
Texto: André Luís de Jesus
Foto: Júlia Rechi Dip - Estagiária
