A Câmara Municipal de Ribeirão Preto realizou sua Sessão Ordinária nesta
quarta-feira (1), com a aprovação de matérias constantes na Ordem
do Dia, que incluíam quatro Projetos de Lei e um Projeto de Decreto
Legislativo. A exceção ficou por conta da proposta que institui a Política
Municipal de Proteção de Dados na Administração Pública, que foi retirado da pauta por duas sessões a pedido do autor.
Destaques das Matérias Aprovadas:
PL nº 173/2025, de autoria do vereador Maurício Gasparini (União), institui o
“Dia da Cerveja Niger”, a ser comemorado anualmente em 11 de fevereiro.
PL nº 268/2025, de autoria do vereador André Rodini (Novo), institui o Dia da
Mobilização e Luta por Habitação de Interesse Social (HIS), a ser celebrado
anualmente em 4 de março.
PL nº 410/2025, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, trata da
denominação de logradouros públicos e próprios municipais.
PL nº 412/2025, proposto pelo vereador Junin Dêdê (PL), institui a Política
Municipal de Proteção de Dados na Administração Pública de Ribeirão Preto,
estabelecendo critérios para a proteção de dados. Retirado da pauta por duas sessões a pedido do autor
Projeto de Decreto Legislativo nº 38/2025, de autoria do
vereador Danilo Scochi (MDB), que concede o Título de Cidadania
Ribeirão-pretana ao senhor Antonio Roberto Gisoldi.
Texto: André Luís de Jesus
Fotos: Thaisa Coroado
