A Câmara Municipal reuniu, em sua Ordem do Dia na Sessão Ordinária desta quarta-feira (23), um conjunto de propostas legislativas voltadas ao fortalecimento da rede de proteção social, incentivo à prática de atividades físicas, à convivência comunitária e valorização do turismo local.
Confira os projetos aprovados e analisados no plenário da Casa de Leis:
Projeto de Lei nº 201/2026 – Autoria: vereador Danilo Scochi (MDB): estabelece a obrigatoriedade de as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e estabelecimentos congêneres em Ribeirão Preto comunicarem formalmente aos órgãos competentes qualquer indício ou suspeita de abandono afetivo ou material, além de situações de ameaça ou violação de direitos da pessoa idosa. Aprovado.
Projeto de Lei nº 228/2026 – Autoria: vereador Camilo Calandreli (PL): institui o programa permanente de promoção da saúde e prevenção de doenças por meio da atividade física orientada, musculação e treinamento resistido, focado na promoção do envelhecimento ativo na população do município. Aprovado.
Projeto de Lei nº 273/2026 – Autoria: vereador Paulo Modas (PSD): define diretrizes para a criação da "Vovóteca", espaço voltado ao desenvolvimento de atividades lúdicas e de convivência intergeracional, visando integrar idosos e jovens em ambiente socializador e educativo. Aprovado.
Projeto de Lei nº 294/2026 – Autoria: vereador Daniel Gobbi (PP): inclui oficialmente o evento "GID - Gestão Imobiliária Day" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ribeirão Preto. Aprovado.
Projeto de Lei nº 305/2026 – Autoria: vereador Rangel Scandiuzzi (PSD): determina a publicação mensal e oficial dos relatórios de quantidade de castrações de cães e gatos executadas pelas empresas parceiras e convênios celebrados pela Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. Aprovado.
Projeto de Lei nº 330/2026 – Autoria: vereador Jean Corauci (PSD): declara a Destilaria Ligáli como ponto turístico do município de Ribeirão Preto, visando fomentar a economia criativa e a rota turística regional. Aprovado.
Texto: André Luís de Jesus
Foto: Júlia Rechi Dip - Estagiária
