Apesar do recesso parlamentar de fim de ano, as obras de reforma e restauração do prédio histórico da Câmara Municipal seguem em ritmo regular. A intervenção, que contempla os Plenários I e II, marca a primeira grande revitalização da Casa de Leis desde sua inauguração, no final da década de 1980.
O projeto visa transformar o Legislativo em um espaço mais acessível, confortável e tecnologicamente avançado para a população e para o exercício do mandato parlamentar.
Foco em Segurança e Conformidade (AVCB)
A necessidade de adequação às normas do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é o principal motivador da reforma. Desde o ano passado, a Câmara tem implementado exigências técnicas, como a instalação de uma rede de combate a incêndios em todo o prédio histórico.
O investimento inicial é estimado em R$ 4,9 milhões, com expectativa de redução de custos conforme o processo competitivo entre as empresas interessadas. O prazo estimado para a conclusão das obras é de oito meses.
Principais Intervenções e Melhorias
A reforma será dividida em eixos estruturais para otimizar o atendimento e a funcionalidade do prédio:
- Salão Nobre: Passará a atuar como um segundo plenário, recebendo o sistema de votação atual. O espaço contará com novo piso, copa de apoio, sanitários adaptados, isolamento acústico e iluminação moderna. A fachada e as rampas serão adequadas com materiais incombustíveis, conforme orientação técnica.
- Plenário Principal: A área dos parlamentares será ampliada e equipada com um novo sistema de votação e telão de LED. Para segurança dos visitantes, o carpete será substituído por material resistente ao fogo, as galerias ganharão acessibilidade plena e haverá ampliação das saídas de emergência.
- Infraestrutura e Sustentabilidade: Será realizada a substituição completa das instalações elétricas (incluindo fiação e transformador) e hidráulicas, além da modernização do sistema de ar-condicionado.
Compromisso com a Sustentabilidade
Um dos destaques do projeto é a preparação do telhado para a instalação de um sistema de energia solar fotovoltaica. Atualmente, o gasto anual do Legislativo com energia elétrica é de aproximadamente R$ 550 mil. Com a nova matriz renovável, a previsão é de uma economia de 80% nos custos fixos, alinhando a gestão à responsabilidade ambiental e fiscal.
Texto: André Luís de Jesus
Imagens: Anderson Marin
