A Câmara Municipal aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (27), três Projetos de Lei Complementar de autoria do prefeito municipal. As propostas foram debatidas em primeira discussão e receberam emendas parlamentares antes da votação. Foram aprovados:
O Projeto de Lei Complementar nº 35/2025 trata da criação da estrutura e da regulamentação do funcionamento da Controladoria Geral do Município, órgão responsável por fortalecer os mecanismos de controle interno, auditoria e transparência na administração pública.
Projeto de Lei Complementar nº 36/2025 reorganiza a Secretaria Municipal de Água e Esgoto, modernizando sua estrutura administrativa e adequando seus processos internos para ampliar a eficiência na gestão do serviço de abastecimento e saneamento básico.
Projeto de Lei Complementar nº 37/2025 promove uma reorganização administrativa da Prefeitura de Ribeirão Preto, com o objetivo de otimizar o funcionamento das secretarias, reduzir sobreposições de funções e aprimorar a gestão de políticas públicas.
Os textos deverão voltar à pauta nas próximas sessões para votação da redação final.
Texto: André Luís de Jesus
Fotos: Thaisa Coroado
