A Comissão Especial de Estudos (CEE) para apurar faltas e descumprimentos contratuais na Parceria Público-Privada (PPP) da Iluminação Pública, firmada entre a Prefeitura de Ribeirão Preto e a empresa Conecta, encerrou seus trabalhos.
Na sétima reunião, realizada para a leitura do relatório final, foram discutidas as falhas recorrentes na execução do contrato e definidos os encaminhamentos para órgãos fiscalizadores.
O relatório final, lido pelo relator, vereador Rangel Scandiuzzi (PSD), demonstrou que o trabalho da CEE foi positivo e conduzido com dinamismo, cumprindo plenamente o papel fiscalizatório que compete aos vereadores.
De acordo com o documento, a análise documental e as oitivas reuniram elementos que indicam falhas recorrentes e descumprimentos contratuais. O texto ressalta que essas falhas foram amplamente divulgadas pela imprensa e reconhecidas pela própria prefeitura no início do ano.
A CEE deliberou o envio do relatório final e da íntegra do processo ao Ministério Público Estadual para que sejam apuradas eventuais responsabilidades decorrentes dos descumprimentos contratuais constatados.
Além disso, o relatório será encaminhado ao prefeito Ricardo Silva (PSD) com o objetivo de assegurar os princípios da legalidade, moralidade, eficiência e supremacia do interesse público.
O presidente da Comissão de Estudos, vereador Daniel Gobbi (PP), complementou o relatório determinando o envio de toda a documentação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
“A CEE encerra suas atividades com a certeza de que a fiscalização continuará por meio do Ministério Público e do Tribunal de Contas, na busca por uma cidade iluminada de fato", finalizou Gobbi.
Texto: André Luís de Jesus
Fotos: Thaisa Coroado
