Os vereadores Daniel Gobbi (PP) e Rangel Scandiuzzi (PSD) entregaram, nesta segunda-feira (13), o Relatório Final da Comissão Especial de Estudos (CEE) da Iluminação Pública ao promotor de Justiça Alexandre Padilha. O encontro foi realizado na sede do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). Também compôs a comissão o vereador Mateus Moreno (MDB).
Instaurada para apurar falhas e descumprimentos contratuais na Parceria Público-Privada (PPP) da Iluminação Pública de Ribeirão Preto, a Comissão apresentou ao Ministério Público os principais apontamentos e conclusões do trabalho desenvolvido ao longo dos últimos meses.
“Trabalhamos de maneira transparente e com firmeza para cobrar os responsáveis por esse contrato e sua execução. Tenho certeza de que o Ministério Público somará esforços para que a nossa cidade receba os serviços pelos quais paga: iluminação de qualidade e moderna, com respeito e compromisso com o dinheiro público”, destacou Gobbi, presidente da Comissão.
Já o relator Rangel Scandiuzzi afirmou que os elementos apurados indicam a necessidade de verificação por parte do Ministério Público.
“Entendemos que os elementos apurados indicam a necessidade de análise por parte do Ministério Público quanto a possíveis infrações administrativas, cíveis e criminais. Confiamos que o órgão adotará as medidas cabíveis para resguardar o interesse público e proteger os recursos municipais”, disse.
Além de ser analisado pelo Ministério Público, o relatório também será encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado e à Prefeitura. A CEE investigou irregularidades no contrato firmado entre a Prefeitura de Ribeirão Preto e a empresa Conecta Ribeirão Preto, responsável pela execução da PPP da Iluminação Pública.
Texto e foto: Assessoria de Imprensa
