Ribeirão Preto aprovou uma nova lei, nesta segunda-feira (29), de autoria do vereador Danilo Scochi
(MDB), que reserva vagas de emprego para mulheres vítimas de violência
doméstica e familiar. O Projeto de Lei garante que 5% das vagas
em empresas que prestam serviços ao município sejam destinadas a esse
grupo.
O principal objetivo da lei é combater a dependência financeira das mulheres
em relação aos seus agressores. A justificativa do projeto aponta que a
violência afeta a produtividade e a estabilidade no trabalho.
"É para que o emprego garanta uma estabilidade financeira, evitando eventual dependência
do parceiro/agressor", ressaltou o vereador.
Para ser beneficiada, a mulher deve comprovar sua situação de vítima por
meio de registro de ocorrência ou ação judicial. A lei também prevê a proteção
de sua privacidade e o sigilo de dados pessoais para quem corre risco de vida.
Se as vagas reservadas não forem preenchidas, elas serão oferecidas a outras
mulheres.
Texto: André Luís de Jesus
Fotos: Thaisa Coroado
