A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 498/2025, de autoria da vereadora Duda Hidalgo (PT), que estabelece a dispensa de agendamento prévio para a realização de testes rápidos para detecção de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ITS's)
O objetivo central da medida é reduzir barreiras burocráticas que dificultam o acolhimento, garantindo sigilo e ampliando a cobertura preventiva na cidade. Caso a unidade não possa realizar o atendimento imediato por questões organizacionais, o serviço fica obrigado a oferecer uma alternativa célere, como encaixe ou retorno próximo, sendo proibido exigir o agendamento prévio como única via de acesso.
Em sua justificativa, a autora da proposta ressaltou que a obrigatoriedade de marcar horário prejudica especialmente jovens e populações em situação de vulnerabilidade. “O projeto representa uma medida concreta de ampliação do acesso, redução das desigualdades e fortalecimento da política municipal de saúde e prevenção ao HIV e outras ISTs", afirmou a parlamentar.
A lei também prevê a promoção de ambientes livres de discriminação e a divulgação acessível dos locais e horários de atendimento à população. Para apoiar a implementação, a rede municipal poderá realizar ações de educação permanente e parcerias com organizações da sociedade civil, seguindo as orientações técnicas do Ministério da Saúde.
Texto: André Luís de Jesus
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