A Câmara Municipal realizou sua Sessão Ordinária desta quarta-feira (8) com a aprovação de um conjunto de projetos importantes para a cidade.
Os destaques da pauta foram:
Projeto de Lei nº 337/2025, de autoria do vereador Danilo Scochi (MDB), foi aprovado, instituindo tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, agricultores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas nas contratações públicas de bens, serviços e obras.
Projeto de Lei nº 400/2025, do vereador Paulo Modas (PSD), que institui a Semana da Longevidade no Calendário Oficial do Município.
Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2025, de Lincoln Fernandes, que concede o Título de Cidadão Ribeirão-Pretano a Jan Nicolau Baaklini.
Projeto de Lei Complementar nº 40/2025, de iniciativa do Prefeito Municipal, que autoriza a doação de um imóvel no Loteamento Parque dos Servidores à Fazenda Pública do Estado de São Paulo. O terreno tem como finalidade a construção de uma Escola Estadual.
Projeto de Lei Complementar nº 46/2025, do Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar nº 3218/2024 para ajustar a concessão de direito real de uso de uma área no Jardim Florestan Fernandes à Associação Mantenedora da Escola Sathya Sai de Ribeirão Preto (AMES).
Texto: André Luís de Jesus
Fotos: Thaisa Coroado
