Câmara abordou vetos do Executivo e Projetos de Lei de autoria de parlamentares
Câmara ativa
A Câmara Municipal realizou, nesta segunda-feira (27), a análise de importantes matérias legislativas pautadas para a "Ordem do Dia". O plenário debateu temas que impactam diretamente a saúde pública, a educação e a organização do comércio local.
Análise de Vetos do Executivo
Dois vetos do Prefeito Municipal, com prazos baseados na Lei Orgânica do Município (LOM), encabeçaram as discussões:
- Veto Parcial nº 6/2026: Incidente sobre o Projeto de Lei nº 419/2025, de autoria do vereador Rangel Scandiuzzi (PSD). O projeto propõe a criação da "Semana da Virada da Castração", evento voltado ao controle populacional de animais a ser realizado anualmente no mês de abril. Veto acolhido a pedido do autor.
- Veto Total nº 7/2026: Referente ao Projeto de Lei nº 122/2025, proposto pelo vereador Danilo Scochi (MDB). A matéria estabelece uma política municipal de prevenção e combate às amputações em pacientes diabéticos. Acolhido o veto a pedido do autor.
Além dos vetos, o Legislativo avaliou novas propostas de interesse social:
- Programa de Biblioterapia: O Projeto de Lei nº 494/2025, da vereadora Perla Müller (PT), busca instituir o uso da leitura como ferramenta terapêutica no município. Aprovado.
- Reuso de Bancas de Revistas: O vereador Danilo Scochi (MDB) apresentou o Projeto de Lei nº 107/2026, que visa alterar a legislação de 1997 para permitir que bancas de jornais desativadas ou abandonadas sejam convertidas em novos pontos comerciais, como lojas de conveniência ou operações similares a food trucks. Aprovado.
- Direitos da Criança e do Adolescente: De autoria do vereador Delegado Martinez (MDB), o Projeto de Lei nº 122/2026 obriga a fixação de cartazes informativos sobre canais de denúncia e direitos infantojuvenis em todas as unidades da rede pública municipal de ensino. Aprovado.
Texto: André Luís de Jesus
Foto: Thaisa Coroado
