Combate ao Câncer, Transferência à CODERP e Quitação de Dívidas marcaram a Ordem do Dia
Câmara ativa
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto realizou Sessão Ordinária nesta quarta-feira (10), deliberando projetos para a Saúde Pública, Finanças Municipais e Benefícios a Servidores.
Saúde e Prevenção
O Projeto de Lei Nº 452/2025, de autoria da Vereadora Duda Hidalgo (PT), foi aprovado. Este projeto institui uma campanha contínua no âmbito das políticas públicas de saúde da mulher para a promoção do rastreamento e da prevenção do Câncer de Mama e do Câncer do Colo do Útero.
Medidas Financeiras
Dois projetos de autoria do Prefeito Municipal foram aprovados, abordando questões financeiras:
- O Projeto de Lei Nº 521/2025, autoriza a Prefeitura a efetuar a transferência de valores à CODERP – Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto, no contexto do seu processo de liquidação.
- O Projeto de Lei Complementar Nº 59/2025 foi negado, autorizando o Executivo Municipal a receber bens imóveis como dação em pagamento para a extinção de créditos tributários e não tributários em parcela única no âmbito do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS Ribeirão).
- Benefícios a Servidores e Questões Ambientais
Nas demais matérias da Ordem do Dia, outros projetos foram aprovados:
- O Projeto de Lei Complementar Nº 54/2025, aprovado em 2ª Discussão, dispõe sobre a concessão de vale-alimentação extra aos servidores públicos que atuam em regime de plantão nas noites de 24 e 31 de dezembro.
- O Projeto de Lei Complementar Nº 44/2025, de autoria do Vereador Paulo Modas, foi aprovado, juntamente com uma emenda. O projeto altera a Lei Complementar nº 2847/2017 para dispor sobre as formas de compensação ambiental por extração de árvores no Município.
Texto: André Luís de Jesus
Fotos: Thaisa Coroado
