A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei Complementar Nº 54/2025, de autoria do Prefeito Municipal, em 2ª Discussão. A aprovação desta matéria reforça o papel do Legislativo na valorização do funcionalismo público e na aprovação de medidas com impacto direto no bem-estar dos servidores.
Reconhecimento e Valorização
O projeto trata de uma concessão específica de benefício, demonstrando a atenção do modelo institucional da Câmara para com o reconhecimento do trabalho em horários diferenciados e datas festivas:
- Objeto: Dispõe sobre a concessão de vale-alimentação extra aos servidores públicos municipais.
- Beneficiários: Servidores que atuam em regime de plantão nas noites dos dias 24 de dezembro (Véspera de Natal) e 31 de dezembro (Véspera de Ano Novo).
A medida visa compensar e reconhecer o esforço dos funcionários que, devido à natureza de seus serviços (especialmente nas áreas de saúde e segurança), precisam manter o atendimento à população durante períodos de feriado prolongado.
A aprovação final em 2ª discussão garante que o projeto está pronto para seguir à sanção do Prefeito Municipal para que possa entrar em vigor antes do final do ano e beneficiar os servidores neste período de festas.
Texto: André Luís de Jesus:
Foto: Imagem da Internet
