Ordem do Dia teve votações de recursos para assistência social, planejamento urbano e honraria municipal
Câmara ativa
A Câmara Municipal realizou, nesta quarta-feira (24), a votação de importantes matérias legislativas que impactam o município. A Ordem do Dia contou com a análise de vetos do Executivo com prazos vencidos e a deliberação de projetos de lei voltados a adequações orçamentárias.
- Veto nº 19/2026 sobre o Projeto de Lei nº 508/2025, de autoria do vereador Sargento Lopes (PL), que visa proibir a obstrução ou reserva irregular de vagas de estacionamento em vias públicas por meio de objetos como cones e cavaletes. Acolhido o veto a pedido do autor.
- Veto nº 20/2026 ao Projeto de Lei nº 84/2026, proposto pelo vereador André Rodini (Novo), que estabelece diretrizes gerais para a atuação intersetorial entre as políticas de saúde e assistência social voltadas à proteção da pessoa idosa. Rejeitado o veto.
Projetos de Lei e Créditos Especiais
- Projeto de Lei nº 183/2026: de autoria do Executivo, autoriza o repasse de R$ 186.329,52 à Secretaria Municipal de Assistência Social, decorrente de suplementação por emenda parlamentar federal. Aprovado.
- Projeto de Lei nº 186/2026: de autoria do Executivo, autoriza o valor de R$ 549.073,35 para a Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação, viabilizado por meio de operação de crédito. Aprovado.
Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2026, de autoria do vereador Diácono Ramos (União), que concede o Título de Cidadão Ribeirãopretano ao Sr. Victor Augusto Martins. Aprovado.
Texto: André Luís de Jesus
Foto: Thaisa Coroado
