A Câmara Municipal realizou, nesta segunda-feira (11), a votação de importantes projetos de lei e o exame de um veto do Executivo durante a sessão ordinária. A pauta contemplou desde adequações orçamentárias na Saúde até programas de requalificação urbana e inclusão digital.
Sinalização para Pets: Projeto de Lei Nº 158/2025, do vereador Rangel Scandiuzzi (PSD) que prevê a implantação de sinais de trânsito em faixas de pedestres situadas em vias com grande movimentação de animais domésticos. Aprovado.
Recicla Ribeirão: Projeto de Lei nº 360/2025, do vereador Sargento Lopes (PL) que institui um programa municipal focado na coleta seletiva, higienização e reuso de potes de vidro. Adiada a votação por duas sessões a pedido do autor
Requalificação Urbana (Retrofit): Projeto de Lei nº 43/2026, do vereador Danilo Scochi (MDB) que estabelece o Programa Municipal de Retrofit na Zona de Urbanização Preferencial (ZUP), oferecendo incentivos fiscais para a recuperação do patrimônio e adensamento populacional. Adiada a votação por duas sessões a pedido do autor.
Crédito Especial para Saúde: Projeto de Lei nº 142/2026, de autoria do Prefeito Municipal que solicita a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.350.000,00 para adequação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. Aprovado.
Análise de Veto
Além dos projetos, o plenário deliberou sobre o Veto Total nº 10/2026, aplicado pelo Executivo ao Projeto de Lei nº 387/2025. O projeto, de autoria do vereador Daniel do Busão, visava instituir o programa "Educação Digital Inclusiva" para idosos e desempregados na cidade. Acolhido o veto.
Texto: André Luís de Jesus
Foto: Thaisa Coroado
