A Câmara Municipal realizou, nesta quarta-feira (27), a deliberação das matérias da "Ordem do Dia". Confira os projetos que foram votados, de acordo com a pauta oficial:
1. Afastamento Preventivo de Servidores: Projeto de Lei nº 313/2025, de autoria da vereadora Duda Hidalgo (PT), o projeto determina o afastamento preventivo e obrigatório de pessoas que exerçam função pública municipal investigadas por violência física, sexual, moral ou psicológica contra criança ou adolescente. Aprovado.
2. Programa de Incentivo à Instalação de Indústrias: Projeto de Lei nº 31/2026, proposto pelo vereador Danilo Scochi (MDB), visa fomentar a economia local, gerar empregos e aumentar a arrecadação tributária, alinhando-se a diretrizes de sustentabilidade e proteção ao meio ambiente. Aprovado.
3. Abertura de Crédito Especial de R$ 6,4 Milhões: Projeto de Lei nº 133/2026, de autoria do Prefeito Municipal, autoriza o Executivo a abrir crédito especial de até R$ 6.426.961,44 para a Secretaria Municipal de Obras Públicas. O recurso é proveniente de rentabilidade de aplicação financeira e visa a adequação orçamentária do corrente exercício. Aprovado.
4. Título de Cidadão Ribeirão-Pretano: Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2026, de autoria do vereador André Rodini (Novo), concede a honraria ao Senhor Wagner Paula Ferreira. Aprovado.
5. Veto Parcial sobre Campanha de Câncer Infantil: Veto nº 13/2026, aplicação de veto parcial pelo Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº 27/2026, de autoria do vereador Danilo Scochi (MDB), que institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre o Câncer Infantil no município. Acolhido o veto a pedido do autor.
Texto: André Luís de Jesus
Foto: Thaisa Coroado
