Início do Conteúdo

Vereadores aprovam definitivamente projeto sobre a instalação da Delegacia de Defesa da Mulher

Unidade será localizada à Rua Lafaiete nº 1676, bairro Vila Seixas
Câmara ativa
Foto aberta do plenário

Os vereadores de Ribeirão Preto votaram pauta com seis projetos, na noite desta quarta-feira (4). Confira: 

  • Discussão Única do Veto nº 11/2025 - PREFEITO MUNICIPAL - veto total ao Projeto de Lei nº 41/2025, de autoria do vereador Junin Dêdê (PL), que dispõe sobre a adaptação de brinquedos e equipamentos de lazer nos parques e demais espaços públicos para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Rejeitado o veto.

  • Discussão Única do Veto nº 12/2025 - PREFEITO MUNICIPAL - veto total ao Projeto de Lei nº 217/2023, de autoria do vereador Maurício Vila Abranches (PSDB), que dispõe sobre a transparência e o acesso às informações aos idosos nas operações de empréstimo no município, conforme especifica e dá outras providências. Rejeitado o veto.

  • Discussão Única do Veto nº 13/2025 - PREFEITO MUNICIPAL - veto total ao Projeto de Lei nº 236/2023, de autoria do vereador Paulo Modas (PSD), que dispõe sobre prioridade nos programas de habitação de interesse social promovidos pelo município, para mulheres responsáveis pela unidade familiar, vítimas de violência doméstica e de baixa renda, e dá outras providências. Acolhido o veto.

  • 2ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 22/2025 - PREFEITO MUNICIPAL - autoriza a prefeitura a doar imóvel de sua propriedade, situado no bairro Vila Seixas, à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, destinado à instalação da Delegacia de Defesa da Mulher - DDM, e dá outras providências. Aprovado definitivamente.

  • Discussão Única do Projeto de Lei nº 67/2024 - Igor Oliveira (MDB) - declara de utilidade pública municipal a Associação de Acolhimento para Dependentes Químicos Caminho da Paz e dá outras providências. Aprovado.

  • 1ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 19/2025 - PREFEITO MUNICIPAL - revoga a Lei Complementar nº 4190, de 15 de setembro de 1982, que autorizou a doação de área ao Lions Clube Ribeirão Preto - Ipiranga, para construção de sede social, e dá outras providências. Aprovado em primeira discussão.

Foto: Thaisa Coroado