Acompanhe o que foi aprovado na sessão ordinária desta segunda-feira (14):
Discussão Única do Veto nº 2/2025 - Prefeito Municipal - Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 163/2024, autoria do Vereador Isaac Antunes (PL), fica proibido o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos, pelos alunos, nas unidades escolares da rede pública e privada de ensino no âmbito do município de Ribeirão Preto e dá outras providências. Acolhido o veto.
Discussão Única do Projeto de Lei nº 60/2025 - Daniel do Busão (PL) - Dispõe sobre a instalação de placas em braille nas estações rodoviárias, pontos de embarque e desembarque de Ribeirão Preto, com a relação das linhas e seu roteiro de viagem, além do mapa tátil, e dá outras providências. Aprovado.
Discussão Única do Projeto de Lei nº 63/2025 - Junin Dêdê (PL) - Dispõe sobre a obrigatoriedade da Secretaria de Água e Esgoto de Ribeirão Preto (SAERP) disponibilizar, em suas plataformas digitais, informações detalhadas sobre o cronograma de serviços solicitados pelos munícipes e realizados. Aprovado.
Discussão Única do Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2025 - Mesa da Câmara Municipal - suspende a execução da Lei 14.627, de 19 de novembro de 2021, por força da decisão tomada pelo Tribunal de Justiça, que os julgou inconstitucional, nos termos da Adin nº 2298246-81.2021.8.26.0000. Aprovado.
1ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 8/2025 - Prefeito Municipal - Altera os anexos que especifica da Lei Complementar nº 3.166, de 10 de março de 2023, e dá providências correlatas. Aprovado o substitutivo.
Texto: Assessoria de Comunicação | Foto: Julia Zeotti - Estagiária
