Na tarde desta quarta-feira (9), a Comissão Especial de Estudos (CEE) da Parceria Público-Privada (PPP) da Iluminação Pública de Ribeirão Preto, realizou mais uma reunião para apurar falhas e descumprimentos contratuais no acordo entre o município e a empresa Conecta. A servidora municipal Marina de Freitas de Figueiredo Tarantin, chefe da Divisão de Projetos e Convênios da Prefeitura de Ribeirão Preto, foi ouvida pelos membros Daniel Gobbi (PP) e Matheus Moreno (MDB). Ela está envolvida no processo de execução do contrato desde o início da gestão da PPP.
A reunião teve como objetivo esclarecer aspectos específicos do contrato, da execução da PPP e dos pagamentos realizados pela Prefeitura à Conecta ao longo de 2024. A servidora destacou o papel fundamental do verificador independente, a empresa Arcadis, que tem a responsabilidade de monitorar o cumprimento das obrigações contratuais pela Conecta, incluindo a verificação dos valores a serem pagos pelo município.
Em sua fala, Marina de Freitas detalhou o funcionamento do contrato, destacando que a PPP iniciou efetivamente em agosto de 2024, com ações implementadas pela Conecta. Ela explicou que, no ano passado, o contrato foi gerido pelo Secretário de Governo e que a análise do desempenho da empresa ficou a cargo de três engenheiros das secretarias de Infraestrutura, Obras Públicas e Planejamento.
A servidora ainda esclareceu que o processo de pagamento à Conecta segue um procedimento estruturado. A cada trimestre, o verificador independente emite relatórios sobre o desempenho da empresa, os quais são utilizados pela Prefeitura para autorizar os pagamentos. “O verificador independente faz o relatório trimestral, quando passa um pouco do prazo, eles mandam um e-mail e subsidiam a Prefeitura a efetuar os pagamentos”, disse.
Explicou também que, no contrato da PPP, há fases que determinam o valor da contraprestação, que pode ser menor em determinados meses devido a questões como a manutenção da infraestrutura. O valor máximo de pagamento, segundo o contrato, é de R$ 1.034.000,00, corrigido anualmente pelo IPCA.
Em relação aos descumprimentos contratuais por parte da Conecta, Marina de Freitas informou que a Prefeitura tomou medidas de notificação quando a empresa não cumpriu os prazos estipulados nos cronogramas.
A servidora detalhou o processo de verificação e pagamento das notas fiscais da Conecta. As notas eram recebidas diretamente no e-mail da Prefeitura, e Marina de Freitas era responsável por enviar esses documentos para o banco responsável pelo pagamento. “A minha ação dentro do contrato era fazer a comunicação com o banco, receber as notas da Conecta, montar o processo, enviar para o gestor e os aferidores para análise e, depois, encaminhar ao banco para efetuar o pagamento”, concluiu.
A ausência do verificador independente na reunião da CEE preocupa o vereador Gobbi. “O verificador independente já negou por duas vezes vir aqui, alegando questões jurídicas. Vamos dar mais um tempo para que eles possam vir a convite, mas, se não vier, vamos ter que fazer algo”, afirmou o parlamentar, indicando que a CEE pode tomar medidas mais contundentes para garantir a participação da empresa responsável pela fiscalização da PPP.
Foto: Thaisa Coroado
