A Câmara Municipal de Ribeirão Preto, através da da Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos, nesta sexta-feira, 14 de outubro, audiência pública para discutir sobre o projeto de lei 136/22, que altera e revoga artigos da Lei 12.730/12, para permitir anúncios que propaguem versículos bíblicos e anúncios luminosos.
Conduzida pelo presidente da comissão, vereador Elizeu Rocha (PP), contou a participação do presidente da Casa Alessandro Maraca (MDB), representantes das vereadoras Coletivo Popular Judeti Zilli (PT) e Duda Hidalgo (PT), Laerte Ferreira, representando a Central Nacional de Outdoors, além de comerciantes e sociedade civil.
A propositura que visa realizar um pequeno ajuste na Lei do Cidade Limpa para dinamizar a publicidade urbana no município por meio da permissão para instalação de anúncios que propaguem versículos bíblicos e anúncios luminosos, recebeu até o momento quatro emendas, sendo três de autoria do vereador Alessandro Mara
ca e uma da Comissão de Obras.
Conforme o projeto justifica, no que diz respeito aos anúncios que propaguem versículos bíblicos, a modificação na legislação permitirá uma maior conscientização da liberdade de expressão religiosa, com a propagação de um ambiente urbano de respeito às diversas crenças, religiões, ritos e símbolos religiosos, quanto aos anúncios luminosos por meio de painéis de LED, o Projeto de lei objetiva permitir essa forma tecnológica de publicidade, já que os painéis de LED proporcionam a possibilidade de expor variados tipos de anúncios, dinamizando a oferta de serviços de publicidade no município.
Após a leitura do projeto e suas emendas, o público presente pode manifestar com sugestões ou esclarecendo dúvidas.
O projeto e suas emendas estão disponibilizados para consulta no link:
Texto: Silvia Morais (MTB 77105/SP)
Fotos: Thaisa Coroado (MTB 50170/SP)
