Por: Silvia Morais - Fotos: Allan S. Ribeiro
Iniciando a sessão desta quinta-feira, 07 de novembro, o autor do projeto de lei que estabelece no âmbito do município de Ribeirão Preto, a obrigatoriedade dos comerciantes de alimentos que utilizam as vias ou os espaços públicos, em eventos esporádicos ou transitórios, de disponibilizarem aos consumidores formas de higienização das mãos, vereador Jorge Parada (PT), apresentou um substitutivo que foi aprovado, prejudicando o projeto.
O projeto do decreto legislativo sustando os efeitos dos incisos I, II, XII, XVII e XVIII do artigo 31 do Decreto nº 213/2019, de autoria do Executivo Municipal, que regulamentou a Lei Complementar nº 2969/2019, recebeu requerimento do autor Marcos Papa (Rede) e do vereador Marinho Sampaio (MDB), de adiamento de discussão por três sessões, aprovado o requerimento.
Com maioria qualificada, foi aprovado o projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Fabiano Guimarães (DEM), concedendo o Título de cidadania Ribeirão-pretana à Fabrício Martins Pereira.
Aprovados dois projetos de resolução de autoria da Mesa da Câmara. O primeiro convocando o secretário de Planejamento e Gestão Pública, Edsom Ortega Marques, para prestar esclarecimentos à Câmara Municipal, provocado pelo requerimento de autoria do vereador Rodrigo Simões (PDT). E o segundo, convocando o coordenador de Limpeza Urbana de Ribeirão Preto, Joselito Campos da Silva, para prestar esclarecimentos sobre o descaso com a limpeza pública na cidade, atendendo requerimento do vereador Waldyr Villela (PSD).
E encerrando as discussões da Ordem do Dia, aprovado o projeto de resolução também de autoria da Mesa da Câmara autorizando a transferência de bens inservíveis junto a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto.
