Foto: Fotos 1 e 2 Allan S. Ribeiro - Fotos 3 e 4 Aline Pereira
Os servidores municipais mais uma vez ocuparam as galerias do plenário da Câmara durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 23 de novembro. O motivo foi o projeto de autoria do Executivo Municipal alterando a tabela de cargos, carreiras, níveis e vencimento dos servidores. Como o projeto deu entrada no início da tarde de hoje, sem tempo hábil para analisar, os vereadores optaram por não colocarem em pauta. Os vereadores que compõem a Comissão do Prêmio Incentivo, Renato Zucoloto (PP), Jorge Parada (PT), Marinho Sampaio (PMDB) E Mauricio Gasparini (PSDB), usaram a tribuna para justificarem o adiamento da discussão do projeto e o presidente da Casa, Rodrigo Simões (PDT), agendou reunião com todos os vereadores, representantes dos servidores e do Executivo que será realizada na tarde desta sexta-feira, 24 de novembro, no plenário da Câmara, às 14 horas.
Iniciando a pauta do dia, aprovado o projeto de lei de autoria do vereador Adauto Marmita (PR), que dispõe sobre o incentivo para a disponibilização de vacinas múltiplas para cães e gatos no âmbito do município.
O recurso ao parecer contrário da Comissão de Justiça ao projeto de lei complementar que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais, recebeu requerimento de adiamento de 10 sessões. Aprovado requerimento.
Com inversão da pauta, foi aprovado o projeto de lei de autoria do vereador Igor Oliveira (PMDB), incluindo o “Miss Plus Siz
e Ribeirão Preto” no Calendário Oficial de Eventos de Ribeirão Preto.
Aprovado o projeto do vereador P
aulo Modas (PROS) que dispõe como postura municipal a adoção de mecanismo de controle nos processos licitatórios dos serviços e obras públicas pelo poder público municipal, autarquias, sociedades de economia mista, empresas públicas e fundações.
O vereador Otoniel Lima (PRB), teve aprovado o seu projeto de lei que cria o Programa de Apadrinhamento Afetivo a Idosos no município de Ribeirão Preto.
O projeto de lei complementar de autoria do Executivo Municipal, autorizando o Poder Executivo a alienar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal a receber da Companhia Habitacional Regional de Ribeirão Preto – COHAB/RP, área de sua propriedade em dação de pagamento, para viabilizar empreendimentos habitacionais de interesse social, foi aprovado.
O projeto de lei do Executivo Municipal, alterando a redação dos anexos I e III da lei nº 14036, de 31 de agosto de 2016, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018, recebeu requerimento de adiamento por 01 sessão, de autoria do vereador Marinho Sampaio (PMDB). Aprovado requerimento.
Encerrando a sessão, aprovado o projeto de decreto legislativo, de autoria da Mesa da Câmara, suspende por inconstitucionalidade a expressão “No prazo de 90 dias” do artigo 2º da lei nº 13.862, de 24/08/2016, em razão do acórdão ter julgado procedente em parte, com redução de texto, a ação direta de inconstitucionalidade.
Galeria de fotos:
https://www.flickr.com/photos/camararibeiraopretoimagens/albums/72157689572500444/with/38573902882/
https://www.flickr.com/photos/camararibeiraopretoimagens/albums/72157662940979738
