Foto: Aline Pereira
Na sessão ordinária desta quinta-feira, 03 de agosto, o substitutivo do projeto de lei complementar do executivo Municipal que cria a Agência Reguladora de Serviços, recebeu 40 emendas da Comissão de Justiça, e uma reemenda à emenda número 5. Aprovado o substitutivo em primeira discussão, e todas emendas. Com nova redação o projeto foi aprovado em definitivo em segunda discussão.
O presidente da Comissão de Justiça, Isaac Antunes (PR), explicou que com as emendas apresentadas, a Agência se limitará somente ao saneamento básico e terá um custo muito menor, de cinco funcionários constante no projeto inicial, passará para apenas dois e uma economia de a previsão de gasto será de R$ 600.000,00.
Em discussão única, foi aprovado a redação final do projeto de resolução da vereadora Gláucia Berenice (PSDB) que dispõe sobre a divulgação da agenda de eventos, reuniões de comissões, fóruns e audiências públicas no site da Câmara.
Aprovado o projeto de lei nº 172/17 de autoria do vereador Alessandro Maraca (PMDB), que dispõe sobre a publicidade, transparência e acesso às informações das atividades realizadas no Parque Permanente de Feiras e Exposições de Ribeirão Preto.
De autoria dos vereadores Lincoln Fernandes (PDT) e Isaac Antunes (PR), aprovado o projeto de lei que dispõe sobre a doação de bens móveis e serviços, e o estabelecimento de parcerias do Poder Legislativo com a iniciativa privada.
Retirado da pauta, a pedido do autor Adauto Marmita (PR), o projeto de lei complementar dispondo sobre a limitação da cobrança das estadias diárias incidentes sobre veículos apreendidos e/ou removidos aos pátios m
unicipais de Ribeirão Preto.
Isaac solicitou adiamento por uma sessão do projeto de resolução que autoriza a Câmara a celebrar termo de protocolo de intenções sem encargos financeiros com o projeto “Nexos Gestão Pública”, ligado à Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto da USP-RP, com a finalidade de trazer novas tecnologias para a gestão municipal de Ribeirão Preto.
