Por: Silvia Morais - Foto: Aline Pereira
A sessão ordinária realizada neste dia 25 de junho, terça-feira, foram discutidas sete matérias.
Inicialmente foi acolhido o veto parcial do Executivo Municipal, ao projeto de lei de autoria do vereador Igor Oliveira (MDB) instituindo no município de Ribeirão Preto o Dia do Nordestino.
Sem parecer da Comissão de Constituição e Justiça o projeto de lei complementar de autoria do Executivo Municipal, autorizando a transferência de finalidade de áreas públicas localizadas nos conjuntos habitacionais Quintino Facci II e Avelino Alves Palma, neste município.
Retirado pelo autor, Mauricio Gasparini (PSDB), o projeto de resolução dispondo sobre a utilização das dependências destinadas a gabinetes de vereadores para a implantação de espaço colaborativo virtual e físico de trabalho voluntário voltado ao interesse da cidade de ribeirão preto - coworking legislativo, no âmbito da Câmara Municipal de Ribeirão Preto.
Aprovado o projeto de lei que trata sobre a publicidade, transparência, acesso à informação e medidas que visem assegurar à divulgação dos telefones da ouvidoria da agência reguladora pelo Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto, de autoria do vereador Alessandro Maraca (MDB).
Foram aprovados os projetos de resolução, dispondo sobre a realização de sessão solene para a comemoração dos 50 anos do DAERP, de autoria do vereador Jean Corauci (PDT), e constituindo Comissão Especial de Estudos para discutir e apurar possíveis alternativas para o trânsito de veículos pesados (ônibus e caminhões) na avenida Nove de Julho, provocada pelo requerimento de autoria do vereador Elizeu Rocha (Progressistas).
Encerrando a ordem do dia, foi aprovado o projeto de decreto legislativo, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, suspendendo a execução da Lei Complementar nº 1698, de 24 de junho de 2004, por força da decisão definitiva do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que a julgou inconstitucional.
