Com o início da sessão ordinária realizada nesta quinta-feira, 24 de fevereiro, após a leitura da denúncia contra o vereador Sergio Zerbinato (PSB), os vereadores acolheram o recebimento. Com isso, foi realizado o sorteio para determinar os três parlamentares que irão compor a Comissão Processante (CP), que deverá analisar a denúncia. A CP terá como presidente Igor Oliveira (MDB), relator França (PSB), e Elizeu Rocha (PP) membro.
As deliberações começaram com uma matéria com prazo vencido. O veto nº 65/21 de autoria do Prefeito Municipal, que trata sobre o veto parcial ao projeto de lei nº 206/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que aprova e estabelece o plano plurianual para o período de 2022 a 2025 do município de Ribeirão Preto, foi acolhido pelo plenário.
Dois projetos foram deliberados e aprovados em segunda discussão:
- Projeto de lei complementar nº 3
9/21, autoria do Coletivo Popular Judeti Zilli (PT), alterando a Lei Complementar nº 404/94, que cria encarregadoria para o Programa De Prevenção E Controle De Doenças Sexualmente Transmissíveis e da "AIDS", da Secretaria Municipal Da Saúde. - Projeto de lei complementar nº 6/22, autoria do Prefeito Municipal, revogando a Lei Complementar nº 2665, de 30 de junho de 2014, que autorizou a Prefeitura Municipal De Ribeirão Preto a doar imóvel de sua propriedade ao Instituto Federal De Educação, Ciência E Tecnologia De São Paulo - IFSP, para implantação do campus universitário.
O projeto de decreto legislativo nº 34/21 de autoria do vereador Bertinho Scandiuzzi (PSDB) concedendo o Título De Cidadão Ribeirãopretano ao coronel Antônio Carlos Muniz, a matéria foi adiada por uma sessão.
E encerrando a Ordem do Dia, foi aprovado o projeto de lei nº 212/21, que dispõe sobre a publicidade, transparência e acesso à informação dos Projetos Político Pedagógico (PPP) das unidades escolares municipais, de autoria do Coletivo Popular Judeti Zilli (PT).
Texto: Silvia Morais (MTB 77105/SP)
Fotos: Allan S. Ribeiro (MTB 0081231/SP)
