Por: Silvia Morais - Foto: Allan S. Ribeiro
Com cinco matérias em regime de urgência especial na ordem do dia, foi realizada a última sessão ordinária deste mês nesta quinta-feira, 30 de julho, de forma remota através de videoconferência, respeitando as recomendações para contenção da pandemia causada pelo COVID-19.
O projeto de resolução da Mesa da Câmara Municipal convocando o secretário municipal de Saúde, Sandro Scarpelini, para fazer balanço e prestar contas das medidas de combate a COVID-19, provocado por requerimento de autoria do vereador Renato Zucoloto (Progressista), foi aprovado. O secretário será ouvido durante a próxima sessão, 04 de agosto, às 16h.
Em seguida foram discutidos quatro vetos do Prefeito Municipal, três foram acolhidos, sendo eles:
- veto total ao projeto de lei de autoria do vereador Paulo Modas (PSL), que autoriza o poder público municipal receber compartilhamento de informações repassadas por laboratórios de análises clínicas,
- veto total ao projeto de lei de autoria do vereador Waldyr Villela(MDB), que dispõe sobre o funcionamento excepcional das concessionárias de veículos novos e seminovos e lojas de veículos durante o período em que o município de Ribeirão Preto estiver em estado de calamidade pública
- veto total ao projeto de lei de autoria do vereador Isaac Antunes, que dispõe sobre a isenção de pagamento da tarifa social de água no município de Ribeirão Preto.
O veto total ao projeto de lei de autoria do vereador Elizeu Rocha (Progressista), que inclui o parágrafo único no artigo 2º, da lei 13995/2017, ficou sem parecer da Comissão de Constituição e Justiça, e a matéria não se encontra com prazo vencido.
