Por: Silvia Morais - Foto: Allan s. Ribeiro
A sessão ordinária desta quinta-feira, 03 de março, com onze matérias na pauta iniciou com a retirada do projeto de lei, a pedido do autor, Mauricio Gasparini (PSDB), que cria e estabelece diretrizes para a atuação da “Patrulha da Penha”, no município de Ribeirão Preto.
Sem parecer da Comissão de Justiça, o projeto de lei complementar, de autoria do prefeito municipal, autorizando o poder Executivo a doar áreas de terras de sua propriedade ao fundo de arrendamento residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal e a receber da Companhia Habitacional Regional – COHAB-RP, área de sua propriedade em dação em pagamento, para viabilizar empreendimentos habitacionais de interesse social.
Aprovado o projeto de lei complementar, do Executivo Municipal, instituindo o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Ribeirão Preto (COMSEAN – Ribeirão Preto).
Alterando a redação do art. 5º da lei complementar nº 2853/18, direito real de uso de imóvel de propriedade do município à TV Globo de São Paulo S/A e à Empresa Paulista de Televisão Ltda, o projeto de lei complementar do Executivo Municipal, foi aprovado.
O projeto de lei complementar dispondo sobre a alterações na estrutura administrativa do instituto de previdência dos municipiários de Ribeirão Preto – IPM, recebeu substitutivo do autor. Aprovado substitutivo, prejudicado p
rojeto.
Aprovadas duas emendas de autorias dos vereadores Bertinho Scandiuzzi (PSDB), Igor Oliveira (MDB), Isaac Antunes (PR), Lincoln Fernandes (PDT) e Jean Coraucci (PDT) ao projeto de lei complementar, também do Executivo Municipal, criando gratificação junto ao Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto. A redação final será votada na próxima sessão.
A vereadora Gláucia Berenice, retirou o projeto de decreto legislativo, de sua autoria, declarando Hóspede Oficial do Município Benedito Augusto de Oliveira.
De autoria da Mesa da Câmara, o projeto de resolução constituindo Comissão Especial de Estudos para Analisar o regulamento do DAERP, instituído pelo Decreto nº 18/2018, de 19/01/2018 e seus desdobramentos, bem como cálculo e cobrança dos serviços prestados, provocado pelo requerimento do vereador Isaac Antunes.
Estabelecendo procedimentos para que as reu
niões das comissões permanentes, temporárias e demais iniciativas parlamentares sejam integralmente gravadas em imagem e em áudio pela TV Câmara Ribeirão Preto, em substituição à ata, dispensando sua lavratura integral, o projeto de resolução da Mesa da Câmara foi aprovado.
Com aprovação dos requerimentos de adiamento dos autores, os últimos projetos da pauta. Tratam-se do projeto de lei de autoria de Nelson das Placas (PDT) dispondo sobre a inclusão de conceitos de empreendedorismo na Rede Municipal de Ensino, adiado por três sessões; e de autoria do Executivo Municipal, autorizando a prefeitura abrir crédito especial e suplementar no valor de R$ 1.900.000,00, para atender a necessidade de inclusão de natureza despesa – material de consumo e suplementação por superávit – saldo de exercício anterior nas dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Infraestrutura no município de Ribeirão Preto, no orçamento do corrente exercício, por duas sessões.
